Assembleia de Freguesia – Continuação da sessão ordinária

No passado dia 29, realizou-se no Pavilhão Desportivo das Avenidas Novas a Assembleia de Freguesia de Avenidas Novas para dar continuidade à ordem de trabalhos da sessão ordinária a que se referiu o edital nº 27.

Os trabalhos começaram com esclarecimentos sobre a informação escrita da presidente Ana Gaspar e prosseguiram com a apreciação, discussão e deliberação da Prestação de Contas de 2019 e do Relatório de Atividades, que foram aprovados. Seguiu-se a apreciação do Inventário de Bens, Direitos e Obrigações e a deliberação da 1ª Revisão Orçamental de 2020, igualmente aprovados, como foram aliás todos os pontos da ordem do dia. Foi o que se verificou, por exemplo, no caso de vários compromissos plurianuais para a aquisição de seguros essenciais ao funcionamento dos serviços da Junta.

Os protocolos de cooperação entre a Junta de Freguesia de Avenidas Novas e a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal no âmbito dos projetos “Super Mini-Chefes” e “Casa da Diabetes” mereceram aprovação unânime da Assembleia. Esta cooperação é de particular importância num momento em que se constata que o número de potenciais diabéticos em Portugal é muito elevado.

Outra das propostas aprovadas tem especial relevância para a segurança de pessoas e bens na freguesia – a referente ao protocolo de cooperação entre a Junta de Freguesia de Avenidas Novas e a Polícia de Segurança Pública, relativo à aquisição de uma viatura elétrica para garantir o patrulhamento permanente do nosso território por duas equipas de dois agentes da PSP, uma de dia e outra de noite.

No contexto da epidemia do novo coronavírus e do seu impacto económico, foi igualmente votada favoravelmente a suspensão de obrigações financeiras dos comerciantes do Mercado do Bairro Santos, bem como a isenção de taxas de ocupação do espaço público para os comerciantes da freguesia até ao final do ano.

No mesmo contexto, foi ainda aprovado um aditamento ao Contrato de Delegação de Competências do Município na Freguesia de Avenidas Novas no âmbito do Fundo de Emergência Social de Lisboa para os agregados familiares e foi, ainda, ratificado o apoio excecional e temporário a agregados familiares carenciados e afetados pela pandemia do novo coronavírus.

Sempre num espírito de transparência e com a maturidade democrática característica das Assembleias de Freguesia de Avenidas Novas, a presidente Ana Gaspar e o seu Executivo prestaram esclarecimentos sobre várias matérias, nomeadamente sobre a situação epidemiológica na freguesia e, mais concretamente, na Junta, elucidando que dos seus 200 funcionários, graças ao plano de segurança acionado, apenas um testou positivo para a covid-19, tendo entrado de imediato em quarentena e tendo, felizmente, já testado negativo. Quanto à preocupação com a integridade do Arco de São Bento em virtude da vizinhança do estaleiro de obras da Praça de Espanha, Ana Gaspar não só dialogou com o presidente da vizinha Junta de Freguesia de Campolide – território no qual o monumento se encontra – como obteve da SRU, empresa municipal que supervisiona a obra, a informação de que o arco está devidamente protegido. No que diz respeito ao plano de mobilidade anunciado para a Avenida 5 de Outubro, a presidente da JFAN esclareceu ainda que, ao contrário do que tem sido veiculado por alguma comunicação social, não haverá supressão total de lugares de estacionamento, mas apenas a ocupação de lugares de estacionamento frente a nove estabelecimentos comerciais que, face aos constrangimentos criados pela epidemia, solicitaram a ampliação das esplanadas, uma medida que para muitos empresários representa a sobrevivência do seu negócio e dos postos de trabalho a ele associados.

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