A Câmara Municipal de Lisboa​, em colaboração com o Ministério da Educação, garante a gratuitidade dos manuais de escolares para todos os alunos do 1.º ao 12.º ano das escolas da rede pública.

Através do site do Ministério da Educação, os Encarregados de Educação poderão aceder a uma plataforma electrónica (em construção), onde será possível descarregar um voucher para trocar por manuais escolares, em qualquer livraria.

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