Portal 'Na Minha Rua'

O Portal "Na Minha Rua" é o melhor método para participar problemas que necessitem da intervenção da Câmara Municipal de Lisboa ou das Juntas de Freguesia.
Sejam problemas no espaço público, equipamentos municipais, higiene urbana, ou outros, o registo será encaminhado para a entidade responsável pela sua resolução, e poderá consultar o portal para acompanhar a sua ocorrência.

Divisão de Competências

É da responsabilidade de todos os vizinhos e vizinhas:

Espaço Público
  • preservar o espaço público e os jardins
  • cuidar e usar de forma correta o mobiliário urbano e os equipamentos públicos
  • cumprir as regras de utilização e boa convivência nos espaços públicos
Higiene Urbana

São competências da Câmara Municipal de Lisboa:

Espaço Público
  • manutenção e reparação de pavimentos pedonais em calçada artística
  • colocação de mobiliário urbano novo onde não exista (bancos de jardim e pilaretes)
  • atribuição ou alteração de nomes de ruas
  • manutenção e reparação de vias de circulação rodoviária ou zonas de estacionamentos
  • manutenção e reparação de lancis
  • manutenção e reparação de iluminação pública
  • manutenção e limpeza de espaços verdes públicos estruturantes (Parque Eduardo VII, Jardim Amália Rodrigues, Estufa Fria e Jardim da Biblioteca Municipal Palácio Galveias)
  • manutenção e limpeza de espaços verdes públicos criados recentemente e não transferidos para a JFAN (por exemplo canteiros das vias do Eixo Central, da Av. Praia da Vitória ou Rua do Arco do Cego)
  • abate de árvores existentes e plantação de árvores novas
  • realização de projetos e obras no espaço público
  • atribuição e fiscalização de licenças de obras de edifícios (públicos e particulares)
  • fiscalização e aplicação de coimas pelo incumprimento das regras do espaço público (apanhar dejetos caninos, não atirar lixo para o chão, não alimentar pombos, etc…)
Higiene Urbana
Mobilidade
Licenciamentos

São competências da Junta de Freguesia de Avenidas Novas:

Espaço Público
  • manutenção e reparação de pavimentos pedonais (exceto calçada artística)
  • manutenção, reparação ou substituição do mobiliário urbano existente (bancos de jardim, pilaretes e balizadores),
  • manutenção e reposição de placas toponímicas
  • manutenção e limpeza de espaços verdes públicos não estruturantes
  • manutenção e poda de arvoredo localizado em espaços públicos
  • manutenção, conservação ou construção de parques infantis públicos
  • manutenção, conservação ou construção de sanitários públicos
  • manutenção dos elevadores da passagem superior do Bairro Santos ao Rego
Higiene Urbana
Mobilidade
Licenciamentos
Para informação mais detalhada, pode consultar os guias de divisão de competências da última reforma administrativa de Lisboa no site da CML

Registe uma Ocorrência

Portal 'Na Minha Rua'

Será necessário efectuar um registo

Disponível na App Store

Para dispositivos iOS

Disponível na Google Play

Para dispositivos Android

Por telefone:

808 20 32 32  218 17 05 52 
das 8h às 20h, de 2.ª a sábado

Presencialmente:

Através do nosso site:

Mensagem Privada no Facebook:

Por telefone:

para o 219 363 060

Presencialmente:

na nossa Sede, Avenida de Berna, 1;
ou Delegação do Mercado do Bairro Santos, Rua Cardeal Mercier.

Atendimento direto com a Presidente por marcação prévia através do telefone geral.