O município de Lisboa lançou, a 18 de fevereiro de 2022, o primeiro concurso para a conceção de um projeto de habitação municipal de cerca de 30 fogos situado na Rua da Verónica, na Freguesia de São Vicente. O concurso surge integrado na estratégia de habitação do atual Executivo – assente na reabilitação urbana – que assume como prioridade o aumento do parque habitacional municipal destinado ao arrendamento, tanto no âmbito das rendas apoiadas, como das rendas acessíveis. O projeto em causa diz respeito à construção e desenvolvimento de um lote municipal vazio inserido em área consolidada, localizado na referida Rua da Verónica para a construção de um edifício que servirá para realojar 30 famílias. O edifício ficará situado na área de reabilitação urbana da Quinta do Ferro, contribuindo para realojar moradores atualmente a viver em circunstâncias precárias, acudindo-se às urgências habitacionais na zona. Destaca-se o novo olhar para a problemática urbanística, habitacional e social da Quinta do Ferro, bem como uma nova política de contratação pública, através de concursos abertos a todos os projetistas, assentes em critérios de qualidade do projeto. A intervenção será candidatada ao financiamento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e terá como mote os valores da Nova Bauhaus Europeia: sustentabilidade ambiental, estética e inclusão. Foram realojados até ao momento 13 moradores, os quais estão a habitar temporariamente em apartamentos arrendados pela Câmara enquanto decorre o processo. A obra deverá estar concluída dentro de três anos, ao fim dos quais os moradores passam para o novo edifício que os irá acomodar. A nova construção deve constituir-se como primeiro passo de renovação do espaço público em que se insere, com um impacto social positivo. Trata-se de um exemplo de património camarário que o atual Executivo pretende pôr ao serviço da função social da habitação. Em paralelo, decorre o processo de participação pública com o envolvimento de moradores e proprietários para a discussão da futura transformação deste território.
Dados do projeto
Estimativas: Projeto – 270.753,93€ (+IVA) I Obra – 4.789.421,44€ (+IVA) Área bruta de construção: aproximadamente 3.000 m2 (previsão 31 fogos)
Regras concurso público
Prazo para apresentação de propostas: 60 dias
Prémios de concurso. 1º lugar: 7.000,00€; 2º lugar: 5.000,00€; 3º lugar: 3.000,00€
Júri do concurso:
Joana Couto Chartiel, arquiteta, Lisboa Ocidental SRU;
Luís Miguel Pignatelli Ruivo, arquiteto, indicado pela Câmara Municipal de Lisboa;
Sara Maduro, arquiteta indicada pela Ordem dos Arquitectos.
Critérios de seleção:
Critérios qualitativos das propostas de arquitetura: 1) integração na envolvente; 2) identidade e qualidade global da solução arquitetónica; 3) adequabilidade ao programa preliminar; 4) racionalização das soluções construtivas e sustentabilidade.
