Registo de Ocorrências

Participe a sua ocorrência — saiba como aqui.

Portal 'Na Minha Rua'

O Portal “Na Minha Rua” é o melhor método para participar problemas que necessitem da intervenção da Câmara Municipal de Lisboa ou das Juntas de Freguesia.
Sejam problemas no espaço público, equipamentos municipais, higiene urbana, ou outros, o registo será encaminhado para a entidade responsável pela sua resolução, e poderá consultar o portal para acompanhar a sua ocorrência

Divisão de Competências

É da responsabilidade de todos os
vizinhos e vizinhas:

  • preservar o espaço público e os jardins
  • cuidar e usar de forma correta o mobiliário urbano e os equipamentos públicos
  • cumprir as regras de utilização e boa convivência nos espaços públicos
  • não deitar lixo para o chão
  • apanhar os dejetos caninos
  • não alimentar pombos

São competências da Câmara
Municipal de Lisboa:

  • manutenção e reparação de pavimentos pedonais em calçada artística
  • colocação de mobiliário urbano novo onde não exista (bancos de jardim e pilaretes)
  • atribuição ou alteração de nomes de ruas
  • manutenção e reparação de vias de circulação rodoviária ou zonas de estacionamentos
  • manutenção e reparação de lancis
  • manutenção e reparação de iluminação pública
  • manutenção e limpeza de espaços verdes públicos estruturantes (Parque Eduardo VII, Jardim Amália Rodrigues, Estufa Fria e Jardim da Biblioteca Municipal Palácio Galveias)
  • manutenção e limpeza de espaços verdes públicos criados recentemente e não transferidos para a JFAN (por exemplo canteiros das vias do Eixo Central, da Av. Praia da Vitória ou Rua do Arco do Cego)
  • abate de árvores existentes e plantação de árvores novas
  • realização de projetos e obras no espaço público
  • atribuição e fiscalização de licenças de obras de edifícios (públicos e particulares)
  • fiscalização e aplicação de coimas pelo incumprimento das regras do espaço público (apanhar dejetos caninos, não atirar lixo para o chão, não alimentar pombos, etc…)
  • limpeza de terrenos com área superior a 5000m2 e de taludes com inclinação igual ou superior a 25%
  • desinfestação e controlo de pragas urbanas
  • limpeza e remoção de grafitis
  • remoção de objetos volumosos (monstros)
  • remoção de resíduos de jardins provenientes de particulares
  • remoção de resíduos de construção e demolição
  • remoção de resíduos dos contentores, ecopontos e vidrões
  • aquisição, substituição e lavagem de papeleiras, contentores, ecopontos e vidrões
  • repintura de sinalização na faixa de rodagem (exceto passadeiras de peões)
  • conservação e reparação de sinalização vertical luminosa (semáforos)
  • colocação de sinalização nova onde não exista
  • conservação e reparação de sinalética
  • atribuição e fiscalização de licenças de ocupação de via pública (obras, manifestações, filmagens, eventos não gratuitos ou realizados em espaços de gestão da CML)
  • atribuição de licenças para afixação de suportes publicitários luminosos de estabelecimentos comerciais ou outros
  • gestão e manutenção do Mercado Biológico Agrobio – Campo Pequeno
  • atribuição de licenças de quiosques
  • atribuição e fiscalização de licenças de ruído
  • atribuição de condicionamentos de trânsito

São competências da Junta de
Freguesia de Avenidas Novas:

  • manutenção e reparação de pavimentos pedonais (exceto calçada artística)
  • manutenção, reparação ou substituição do mobiliário urbano existente (bancos de jardim, pilaretes e balizadores),
  • manutenção e reposição de placas toponímicas
  • manutenção e limpeza de espaços verdes públicos não estruturantes
  • manutenção e poda de arvoredo localizado em espaços públicos
  • manutenção, conservação ou construção de parques infantis públicos
  • manutenção, conservação ou construção de sanitários públicos
  • manutenção dos elevadores da passagem superior do Bairro Santos ao Rego
  • varredura e lavagem de ruas e passeios
  • remoção de resíduos de papeleiras
  • eliminação das ervas daninhas dos passeios (deservagem)
  • limpeza e desentupimento de sarjetas
  • repintura de sinalização na faixa de rodagem (passadeiras de peões)
  • conservação e reparação de sinalização vertical não luminosa (sinais de trânsito)
  • atribuição de licenças de ocupação de espaço público (esplanadas, unidades móveis, venda ambulante, feiras e mercados ocasionais, eventos gratuitos realizados em espaços de gestão da JFAN)
  • atribuição de licenças para afixação de suportes publicitários não luminosos de estabelecimentos comerciais
  • gestão e manutenção do Mercado do Bairro Santos

Para informação mais detalhada, pode consultar os guias de divisão de competências da última reforma administrativa de Lisboa no site da CML

Registe uma Ocorrência

Portal "Na Minha Rua"​

Será necessário efectuar um registo

Disponível na App Store​

Para dispositivos iOS

Disponível na Google Play​

Para dispositivos Android

Por telefone:​

808 20 32 32  |  218 17 05 52 
das 8h às 20h, de 2.ª a sábado

Presencialmente:

numa das lojas de atendimento municipal

Através do nosso site:​

www.jf-avenidasnovas.pt > contactos

Por email:

para o ocorrencias@jf-avenidasnovas.pt

Mensagem Privada no Facebook:

facebook.com/JFAvenidasNovas/

Por telefone:

para o 219 363 060 ou 913 393 174

Presencialmente:

na nossa Sede, Avenida de Berna, 1; ou Delegação do Mercado do Bairro Santos, Rua Cardeal Mercier.

Atendimento direto com a Presidente por marcação prévia através do telefone geral.