Ocorrências

Participação de Ocorrência

Registo de Ocorrências

Participe a sua ocorrência — saiba como aqui.

Portal “Na Minha Rua”

O Portal “Na Minha Rua” é o melhor método para participar problemas que necessitem da intervenção da Câmara Municipal de Lisboa ou das Juntas de Freguesia.
Sejam problemas no espaço público, equipamentos municipais, higiene urbana, ou outros, o registo será encaminhado para a entidade responsável pela sua resolução, e poderá consultar o portal para acompanhar a sua ocorrência

Visitar portal “Na Minha Rua”

Divisão de Competências

É da responsabilidade de todos os fregueses:

Espaço Público

Preservar o espaço público e os jardins
Cuidar e usar de forma correta o mobiliário urbano e os equipamentos públicos
Cumprir as regras de utilização e boa convivência nos espaços públicos

Higiene Urbana

Não deitar lixo para o chão
Apanhar os dejetos caninos
Não alimentar pombos

São competências da Câmara Municipal de Lisboa:

Espaço Público

Manutenção e reparação de pavimentos pedonais em calçada artística
Colocação de mobiliário urbano novo onde não exista (bancos de jardim e pilaretes)
Atribuição ou alteração de nomes de ruas
Manutenção e reparação de vias de circulação rodoviária ou zonas de estacionamentos
Manutenção e reparação de lancis
Manutenção e reparação de iluminação pública
Manutenção e limpeza de espaços verdes públicos estruturantes (Parque Eduardo VII, Jardim Amália Rodrigues, Estufa Fria e Jardim da Biblioteca Municipal Palácio Galveias)
Manutenção e limpeza de espaços verdes públicos criados recentemente e não transferidos para a JFAN (por exemplo canteiros das vias do Eixo Central, da Av. Praia da Vitória ou Rua do Arco do Cego)
Abate de árvores existentes e plantação de árvores novas
Realização de projetos e obras no espaço público
Atribuição e fiscalização de licenças de obras de edifícios (públicos e particulares)
Fiscalização e aplicação de coimas pelo incumprimento das regras do espaço público (apanhar dejetos caninos, não atirar lixo para o chão, não alimentar pombos, etc…)

Higiene Urbana

Limpeza de terrenos com área superior a 5000m2 e de taludes com inclinação igual ou superior a 25%
Desinfestação e controlo de pragas urbanas
Limpeza e remoção de grafitis
Remoção de objetos volumosos (monstros)
Remoção de resíduos de jardins provenientes de particulares
Remoção de resíduos de construção e demolição
Remoção de resíduos dos contentores, ecopontos e vidrões
Aquisição, substituição e lavagem de papeleiras, contentores, ecopontos e vidrões

Mobilidade

Repintura de sinalização na faixa de rodagem (exceto passadeiras de peões)
Conservação e reparação de sinalização vertical luminosa (semáforos)
Colocação de sinalização nova onde não exista
Conservação e reparação de sinalética

Licenciamentos

Atribuição e fiscalização de licenças de ocupação de via pública (obras, manifestações, filmagens, eventos não gratuitos ou realizados em espaços de gestão da CML)
Atribuição de licenças para afixação de suportes publicitários luminosos de estabelecimentos comerciais ou outros
Gestão e manutenção do Mercado Biológico Agrobio – Campo Pequeno
Atribuição de licenças de quiosques
Atribuição e fiscalização de licenças de ruído
Atribuição de condicionamentos de trânsito

São competências da Junta de Freguesia de Avenidas Novas:

Espaço Público

Manutenção e reparação de pavimentos pedonais (exceto calçada artística)
Manutenção, reparação ou substituição do mobiliário urbano existente (bancos de jardim, pilaretes e balizadores),
Manutenção e reposição de placas toponímicas
Manutenção e limpeza de espaços verdes públicos não estruturantes
Manutenção e poda de arvoredo localizado em espaços públicos
Manutenção, conservação ou construção de parques infantis públicos
Manutenção, conservação ou construção de sanitários públicos
Manutenção dos elevadores da passagem superior do Bairro Santos ao Rego

Higiene Urbana

Varredura e lavagem de ruas e passeios
Remoção de resíduos de papeleiras
Eliminação das ervas daninhas dos passeios (deservagem)
Limpeza e desentupimento de sarjetas

Mobilidade

Repintura de sinalização na faixa de rodagem (passadeiras de peões)
Conservação e reparação de sinalização vertical não luminosa (sinais de trânsito)

Licenciamentos

Atribuição de licenças de ocupação de espaço público (esplanadas, unidades móveis, venda ambulante, feiras e mercados ocasionais, eventos gratuitos realizados em espaços de gestão da JFAN)
Atribuição de licenças para afixação de suportes publicitários não luminosos de estabelecimentos comerciais
Gestão e manutenção do Mercado do Bairro Santos