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Consulte aqui os últimos avisos e documentação legal

Avisos

Regulamentos

Regulamento de Atribuição
de Subsídios
Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Preços
Regulamento de atribuição de apoios a pessoas portadoras de deficiência
Regulamento Casa Aberta
Regulamento do Banco dos Livros Escolares
Regulamento Gabinete
Apoio Psicossocial
Regulamento SOS Repara
Regulamento do Fundo de Emergência Social
Regulamento Geral Instalações Desportivas
Regulamento Prémio Comendadores Nunes Corrêa

Documentos de Gestão

Prestação de Contas

Prestação de Contas 2019

13 maio 2020

Prestação de Contas 2018

26 abril 2019

Prestação de Contas (Intercalar) 2017 - Parte I

28 dezembro 2017

Prestação de Contas (Intercalar) 2017 - Parte II

28 dezembro 2017

Relatório de Gestão e Conta de Gerência 2017 - Parte I

19 abril 2018

Relatório de Gestão e Conta de Gerência 2017 - Parte II

19 abril 2018

Relatório de Gestão e Conta de Gerência 2017 - Parte III

19 abril 2018

Relatório de Gestão e Conta de Gerência 2017 - Parte IV

19 abril 2018

Relatório de Gestão e Conta de Gerência 2017 - Parte V

19 abril 2018

Documentos Provisionais

Grandes Opções do Plano e Orçamento 2021

28 Dezembro 2020

Grandes Opções do Plano e Orçamento 2020

9 janeiro 2020

Grandes Opções do Plano e Orçamento 2019

12 fevereiro 2019

Grandes Opções do Plano e Orçamento 2018 - Parte I

28 dezembro 2017

Grandes Opções do Plano e Orçamento 2018 - Parte II

28 dezembro 2017

Mapas de Pessoal

Mapa de pessoal 2021

28 dezembro 2020

Mapa de pessoal 2020

09 janeiro 2020

Mapa de pessoal 2019

12 fevereiro 2019

Mapa de pessoal 2018

22 dezembro 2017

Outros Documentos

Ata Final da eleição da Comissão Paritária

12 fevereiro 2019

Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

20 setembro 2018

Programa de regularização extraordinária de vínculos precários — Atas

20 setembro 2018

Ata – Resultado Eleições Paritárias

31 Janeiro 2019

Editais e Despachos

Editais da Junta de Freguesia

2021

Edital 33

Convocatória
04.03.2021

2020

Edital 32

Ordem de Trabalhos
21.12.2020

Edital 31

Convocatória Assembleia
21.12.2020

Edital 30

Ordem de trabalhos
10.09.2020

Edital 29

Convocatória 10.09.2020

Edital 28

Continuação da Assembleia de Freguesia
30.06.2020

Edital 27

Ordem de trabalhos 
30.06.2020

Edital 26

Ordem de Trabalhos
23.06.2020

Edital 25

Convocatória
04.06.2019

2019

Edital 24

Ordem de
Trabalhos
19.12.2019

Edital 23

Convocatória
para 19.12.2019

Edital 22

Ordem de Trabalhos 26.09.2019

Edital 21

Convocatória para 26.09.2018

Edital 20

Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária  
08.07.2019

Edital 19

Ordem de Trabalhos de dia 27.06.2019

Edital 18

Convocatória 
para 27.06.2019

Edital 17

Convocatória 
para 27.06.2019

Edital 16

Convocatória 
para 15.05.2019

Edital
15

Convocatória para 06.05.2019

Edital
14

Ordem de trabalhos para 30.04.2019

Edital
13

Convocatória para 30.04.2019

Edital
12

Convocatória para 10.01.2019

2018

Edital
11

Ordem de Trabalhos de dia 26.12.2018

Edital
10

Convocatória para 26.12.2018

Edital
9

Ordem de Trabalhos de dia 24.09.2018

Edital
8

Convocatória para 24.09.2018

Edital
7

Ordem de Trabalhos de dia 27.06.2018

Edital
6

Convocatória para 27.06.2018

Edital
5

Convocatória e Ordem de Trabalhos para 28.05.2018

Edital
4

Convocatória para 10.05.2018

Edital
3

Ordem de Trabalhos de dia 30.04.2018

Edital
2

Convocatória para 30.04.2018

Edital
1

Convocatória para 15.03.2018

2017

Edital 64

3 janeiro 2018
Convocatória

Edital 63

Ordem de Trabalhos de dia 28.12.2017

Edital 62

Convocatória para 28.12.2017

Edital 61

Sessão 27.11.2017

Edital /

Edital Avulso – Ato de Instalação

Editais da Assembleia de Freguesia

2021

Edital 33

Convocatória
04.03.2021

2020

Edital 32

Ordem de Trabalhos
21.12.2020

Edital 31

Convocatória Assembleia
21.12.2020

Edital 30

Ordem de trabalhos
10.09.2020

Edital 29

Convocatória 10.09.2020

Edital 28

Continuação da Assembleia de Freguesia
30.06.2020

Edital 27

Ordem de trabalhos 
30.06.2020

Edital 26

Ordem de Trabalhos
23.06.2020

Edital 25

Convocatória
04.06.2019

2019

Edital 24

Ordem de
Trabalhos
19.12.2019

Edital 23

Convocatória
para 19.12.2019

Edital 22

Ordem de Trabalhos 26.09.2019

Edital 21

Convocatória para 26.09.2018

Edital 20

Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária  
08.07.2019

Edital 19

Ordem de Trabalhos de dia 27.06.2019

Edital 18

Convocatória 
para 27.06.2019

Edital 17

Convocatória 
para 27.06.2019

Edital 16

Convocatória 
para 15.05.2019

Edital
15

Convocatória para 06.05.2019

Edital
14

Ordem de trabalhos para 30.04.2019

Edital
13

Convocatória para 30.04.2019

Edital
12

Convocatória para 10.01.2019

2018

Edital
11

Ordem de Trabalhos de dia 26.12.2018

Edital
10

Convocatória para 26.12.2018

Edital
9

Ordem de Trabalhos de dia 24.09.2018

Edital
8

Convocatória para 24.09.2018

Edital
7

Ordem de Trabalhos de dia 27.06.2018

Edital
6

Convocatória para 27.06.2018

Edital
5

Convocatória e Ordem de Trabalhos para 28.05.2018

Edital
4

Convocatória para 10.05.2018

Edital
3

Ordem de Trabalhos de dia 30.04.2018

Edital
2

Convocatória para 30.04.2018

Edital
1

Convocatória para 15.03.2018

2017

Edital 64

3 janeiro 2018
Convocatória

Edital 63

Ordem de Trabalhos de dia 28.12.2017

Edital 62

Convocatória para 28.12.2017

Edital 61

Sessão 27.11.2017

Edital /

Edital Avulso – Ato de Instalação

Despachos da Junta de Freguesia

2020

Despacho 10

Tolerância de ponto – Natal e Ano Novo

Despacho 9

Tolerância de ponto nos dias 30 novembro e 7 dezembro

Despacho 8

Concurso Público para adjudicação de espaços comercias Mercado Municipal Bairro Santos

Despacho 6

Designação de substituto em período de férias

Despacho 5

Tolerância de ponto Páscoa

Despacho 2

Tolerância de ponto Caranaval

Despacho 1

Alteração à data da Reunião Ordinária de 18.02.2020

2019

Despacho 27

Distribuição dos pelouros
do Executivo

Despacho 25

Alteração à data da Reunião Pública de dezembro

Despacho 20

Alteração da data da Reunião Pública de outubro

Despacho 17

Designação de substituto em período de férias

Despacho 16

Tolerância de Ponto para 6ªfeira dia 16 de agosto

Despacho 15

Adjudicação da Loja do Mercado

Despacho 14

Alteração da Reunião Pública de agosto

Despacho 13

Designação de substituto em período de férias

Despacho 10

Abertura de Concurso 
– Mercado

Despacho 9

Tolerância de Ponto – Páscoa

Despacho 8

Tolerância de Ponto – Carnaval 

Despacho 7

Alteração da Reunião de Executivo Pública de fevereiro

Despacho 6

Constituição das Mesas de Voto

Despacho 5

Eleições de Desempate da Comissão Paritária

Despacho 4

Constituição das mesas de voto

Despacho 3

Retificação ao Despacho nº1

Despacho 2

Abertura Concurso Público lojas nº 18 e 20 do Mercado

Despacho 1

Eleições Comissão Paritária

2018

Despacho 18

Tolerância de ponto Natal e Ano Novo 2018

Despacho 17

Tolerância de Ponto Dia de Todos os Santos 2018

Despacho 16

Designação de substituto em periodo de férias

Despacho 15

Alteração à Reunião Pública de Agosto

Despacho 14

Finda substituição

Despacho 13

Designação do substituto em período de férias

Despacho 12

Atribuição das lojas n º 18 e 19 do Mercado

Despacho 11

Abertura Concurso Público lojas nº 18 e 19 do Mercado

Despacho 10

Trabalho extraordinário Higiene Urbana

Despacho 9

Abertura Concurso Público lojas nº 18 e 19 do Mercado

Despacho 8

Delegação de competências no Dr. Pedro Anastácio

Despacho 7

Designação de substituto em período de férias

Despacho 6

Tolerância de Ponto Páscoa 2018

Despacho 5

Atribuição das lojas n º 5 e 16 do Mercado

Despacho 4

Atribuição das lojas nº 20 e 21 do Mercado

Despacho 3

Abertura Concurso Público Lojas nº 5 e 6 do Mercado

Despacho 2

Tolerância Ponto Carnaval 2018

Despacho 1

26 janeiro Adjudicacao Espaços Comerciais

2017

Despacho 18

Tolerância de Ponto Ano Novo 2017

Despacho 17

Tolerância de Ponto Natal 2017

Despacho 9

Definição tempos inteiros e distribuição pelouros

Atas da Assembleia de Freguesia

2021

Errata
Ata em minuta

Errata Ata em minuta 04.03.2021

Ata em minuta

Ata em Minuta – 04.03.2021

2020

Ata em minuta

Ata em Minuta –
21-12-2020

Ata
22

Ata 22 – 10.09.2020

Ata
21

Ata 21 – 29.07.2020

Ata
20

Ata 20 – 30.06.2020

2019

Ata
19

Ata 19 – 19.12.2019

Ata
18

Ata em minuta – 26.09.2019

Ata
17

Ata 17 – 08.07.2019

Ata
16

Ata 16 – 27.06.2019

Ata
15

Ata 15 – 15.05.2019

Ata
14

Ata 14 (cont.) – 06.05.2019

Ata
13

(Ordinária) – 30.04.2019

Ata
12

(cont.) – 10.01.2019 (35mb)

2018

Ata
11

(ordinária) – 26.12.2018 (592mb)

Ata
10

(Ordinária) – 24.09.2018
80mb

Ata
9

(Ordinária) – 27.06.2018

Ata
8

(Extraordinária) – 28.05.2018

Ata
7

(Sessão Cont.) – 10.05.2018

Ata
6

(Ordinária) – 30.04.2018

Ata
5

(Extraordinária) – 15.03.2018
24mb

Ata
4

(Sessão Cont.) – 11.01.2018
45mb

2017

Ata
3

28.12.2017

Ata
2

27.11.2017

Ata
1

24.10.2017