Realizou-se ontem, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a cerimónia da assinatura pública de dois Contratos de Delegação de Competências respeitantes à Higiene Urbana, entre o Município de Lisboa e as 24 Freguesias de Lisboa, nomeadamente a Junta de Freguesia de Avenidas Novas.
A reorganização administrativa de Lisboa, iniciada em 2012, implementou uma estratégia de modernização e de adaptação do modelo de governo da cidade, concretizando o princípio da descentralização administrativa e a cooperação entre o Município e as Freguesias. Pretende-se, assim, otimizar a utilização das infraestruturas e dos recursos, potenciando uma proximidade de intervenção. As delegações de competências são formalizadas mediante a celebração de contratos entre o Município e as Freguesias, envolvendo a afetação de recursos financeiros.
Assim, e de modo a atingir uma maior eficiência no domínio da Higiene Urbana e a beneficiar os munícipes e a cidade, foi delegada a competência da limpeza urbana às Freguesias, mantendo-se a competência da remoção e gestão dos resíduos urbanos no Município.
Na cerimónia que decorreu ontem, foram celebrados os contratos a vigorar ainda em 2022:
– Contratos de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e as 24 Juntas de Freguesia de Lisboa, para recolha de resíduos indevidamente depositados junto de ecopontos e ecoilhas de superfície, ecopontos subterrâneos e vidrões.
– Contratos Interadministrativos de Cooperação entre o Município de Lisboa e as 24 Juntas de Freguesia de Lisboa no âmbito da Higiene Urbana.
Estiveram presentes Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, e os presidentes das Juntas de Freguesia, nomeadamente Daniel Gonçalves, presidente da Junta de Freguesia de Avenidas Novas.
Créditos das fotos: CML
